No mês de setembro de 2010 – como ocorre nos meses ímpares – houve a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades referente ao acompanhamento da saúde – com base no resultado do acompanhamento do 1º semestre de 2010 – e da educação – em relação ao bimestre junho e julho de 2010.
De acordo com a Portaria n.º 321 de 29 de setembro de 2008, as famílias em situação de descumprimento das condicionalidades estão sujeitas a efeitos gradativos, que vão desde a advertência à família, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício, podendo chegar ao seu cancelamento, se o descumprimento ocorrer repetidamente por cinco períodos. A cada efeito, as famílias são notificadas por meio de mensagem no extrato de pagamento e por correspondência enviada ao endereço informado no Cadastro Único.
Na Saúde, 6,8 milhões de famílias com crianças menores de sete anos e/ou mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos (possíveis gestantes) foram acompanhadas. Na Educação, 13,1 milhões de alunos foram monitorados. Para os beneficiários com idade de 16 e 17 anos (BVJ), o total de alunos acompanhados foi 1,16 milhões. Do total de famílias acompanhadas, 29.568 não cumpriram as condicionalidades de saúde, 324.060 da educação e 739 famílias da saúde e da educação, totalizando 354.367 famílias em situação de descumprimento das condicionalidades.
Caso a família sofra um efeito por descumprimento de condicionalidade que considere indevido, ela tem direito a apresentar, junto à gestão municipal do Programa Bolsa Família, um recurso para justificar a causa do descumprimento e pedir a anulação do efeito. O recurso deve ser registrado no Módulo Recurso On-line do Sistema de Condicionalidades (Sicon) e avaliado pelo gestor municipal. Se o recurso for deferido (aceito) o efeito cessa e a família volta a ter acesso ao benefício, caso ele tenha sido bloqueado, suspenso ou cancelado. Além disso, o efeito será retirado do histórico da família.
Por Bolsa Família Informa (http://www.mds.gov.br/bolsafamilia)
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